O SINDICATO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE SANTA MARIA – SINPROSM, entidade sindical inscrita no CNPJ sob nº. 92.458.835/0001-08 registrada no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais, processo nº 46274000682200635, com endereço na Rua André Marques, 418 – Bairro Centro – Santa Maria/RS – CEP: 97010-040, no papel de CONTROLADOR, propõe esta Política de Privacidade visando a proteção da privacidade e segurança dos dados dos filiados e visitantes. Esta Política de Privacidade estabelece como é efetuada a coleta, o uso e a transferência de informações de seus Usuários e Visitantes que estejam nas dependências deste meio. Ao ingressar neste aplicativo, serão coletadas as suas informações e as mesmas utilizadas conforme esta Política, sob a Lei Federal 13.709/2018 – LGPD, bem como qualquer outra normatização da legislação pátria.
DOS DADOS QUE SERÃO COLETADOS
Os dados pessoais inseridos ativamente e por consequência coletados possuem o objetivo de informar os professores filiados ou não sobre todo e qualquer tema relativo à categoria, bem como de sindicalizar os professores que manifestarem interesse.
Para receber os informativos, serão solicitados aos professores o nome completo e e-mail e/ou telefone.
Para sindicalização, serão coletados o nome completo, sexo, data de nascimento, CPF, RG, nacionalidade, estado civil, endereço completo com CEP, telefone residencial e celular, e-mail, situação profissional (em atividade, aposentado ou afastado), o nome da instituição de ensino em que atua, além de dados funcionais como matrícula, data de admissão e, quando for o caso, de aposentadoria.
O usuário ou visitante, ao preencher a ficha de sindicalização, consente que atua junto ao Município de Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul e que seja efetuado o envio da ficha de sindicalização para o respectivo mantenedor, para que se possa realizar o desconto junto à sua folha de pagamento.
DA FORMA EM QUE OS DADOS SÃO COLETADOS
Os dados serão inseridos por ato consciente e voluntário do filiado ou visitante, que dá pleno consentimento para que o Controlador possa utilizar os seus dados conforme as finalidades definidas nesta Política de Privacidade.
Cabe ao Filiado ou Visitante fazer periódicas consultas a este documento para verificar qualquer atualização ou modificação. Em alinhamento com a Lei Geral de Proteção de Dados 13.709/2018, os dados obtidos apenas serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento, motivado pelo ato voluntário de informar pelo Filiado ou Visitante.
O consentimento pode ser revogado a qualquer momento através do e-mail sinprosm@gmail.com, direcionado à Coordenação do Sindicato requerendo a exclusão de seus dados.
DO COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
O SINPROSM compartilhará os dados de seus Filiados ou Visitantes apenas com setores de sua organização com a finalidade de prestação de serviço em prol do Filiado e do Visitante. Poderá também compartilhar os mesmos mediante ordem judicial, nos termos da lei.
DA SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
O SINPROSM compromete-se a proteger todas as informações inseridas pelo Filiado ou Visitante, dentro dos limites possíveis, mediante a adoção de ferramentas de segurança. Todas as informações serão armazenadas em nuvem pelos fornecedores de serviços contratados pelo SINPROSM. Embora o SINPROSM utilize meios de segurança e monitoramento de sistema para verificação de vulnerabilidades e ataques, objetivando a proteção de seus dados pessoais, não se responsabiliza pela divulgação dos seus dados devido ao mau uso do seu meio de acesso ao nosso sistema.
DA RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
O SINPROSM manterá os dados pessoais informados em nuvem até que o Filiado ou Visitante requeira a sua exclusão, exceto os dados que são exigidos para a manutenção em seu banco de dados por força de convenção coletiva ou para utilização da assessoria jurídica deste.
DOS DIREITOS DO USUÁRIO E VISITANTE
A qualquer momento, o Usuário ou Visitante poderá requerer de forma gratuita as seguintes informações:
I – Confirmação da existência de tratamento dos dados pessoais;
II – Acesso aos dados coletados;
III – Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
V – Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI – Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados;
VII – Informação acerca de eventuais entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII – Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX – Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei Geral de Proteção de Dados.
Para exercer esses direitos, o Usuário ou Visitante deve consultar o tópico “DO RESPONSÁVEL PELA PROTEÇÃO DE DADOS”. Caso o pedido seja relacionado à exclusão de dados pessoais, o SINPROSM reserva o direito de armazenar os respectivos dados quando o usuário estiver utilizando a assessoria jurídica deste ou por força de manutenção de dados expressa em convenção coletiva.
DO RESPONSÁVEL PELA PROTEÇÃO DE DADOS
O SINPROSM disponibiliza o e-mail sinprosm@gmail.com para contato sobre qualquer ato relativo a esta Política de Privacidade, elegendo o Coordenador de Patrimônio em exercício para tal ato, que responderá à solicitação no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
DA RESPONSABILIDADE DO SINPROSM
O SINPROSM se compromete com seus usuários e visitantes a empregar todos os esforços no cumprimento desta Política de Privacidade, sob a égide da Lei Geral de Proteção de Dados, inclusive no quesito de segurança. Contudo, na eventual vulnerabilidade da internet, este Sindicato não será responsável por invasões ou interceptações ilegais ou por violações dos sistemas de banco de dados por parte de terceiros não autorizados, tampouco poderá ser responsabilizado pelo uso indevido das informações.
DA REVISÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Na hipótese do SINPROSM alterar esta Política de Privacidade, as alterações serão publicadas automaticamente no website https://www.sinprosm.com.br, de forma visível para todos os Usuários e Visitantes. Na eventual dúvida sobre a Política de Privacidade, o Filiado ou Visitante deverá entrar em contato conforme indicação no tópico “DO RESPONSÁVEL PELA PROTEÇÃO DE DADOS” ou consultar esta Política de Privacidade.
DA POLÍTICA DE “COOKIES” E CONSENTIMENTO
Os “cookies” são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando o Filiado ou Visitante acessa o site. Eles são amplamente utilizados para garantir o funcionamento eficiente do site do SINPROSM, bem como para fornecer informações dos Visitantes.
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ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE COOKIES
O SINPROSM resguarda a possibilidade de atualizar a política de cookies periodicamente para refletir mudanças nas práticas de comunicação ou por outros motivos operacionais, legais ou regulatórios. Recomenda-se que o Filiado ou Visitante reveja esta política regularmente para se manter informado sobre o uso de cookies em nosso site.
FORO DE ELEIÇÃO
Esta Política de Privacidade é regida pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018), interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil.
Para dirimir quaisquer conflitos decorrentes da interpretação do presente termo, fica eleito o foro da Comarca de Santa Maria/RS.
DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao aceitar esta Política de Privacidade, o associado concorda em receber comunicados e convocações por e-mail e pelo WhatsApp, além de consentir com todas as práticas descritas neste documento.
